Artigo de periódico
O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha
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O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77686Descripción
Corresponde a palestra proferida na Escola Judicial do TRF4 (Emagis), no ano de 2014, em evento co-promovido pela Escola Judicial do TRT4Notas de contenido
A ideia do Estado de direito: Vinculação jurídica do Estado. Autonomia do indivíduo -- Etapas históricas e tipos de Estado de Direito: Idade Média. Absolutismo. O Estado constitucional da modernidade. O constitucionalismo incipiente: Estado de Direito liberal. O constitucionalismo tardio: Estado de Direito formal. A Constituição de Weimar: Estado de direito social. A lei fundamental: Estado de Direito material. Separação de poderes e primado do direito. Proteção jurídica. Certeza jurídica, segurança jurídica, proteção da confiança. Responsabilidade. ProporcionalidadeIn
Referencia bibliográfica
PIEROTH, Bodo. O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 186, p. 48-59, nov. 2015.Ítems relacionados
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