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Despacho do Presidente, de 5 de julho de 2002
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Despacho do Presidente, de 5 de julho de 2002
Defere aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho concessão e atualização de parcelas de quintos até a data de 4 de setembro de 2001, observados os respectivos interstícios aquisitivos do direito.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7610Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 5 de julho de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 3, 5 jul. 2002.See also
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Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993
Resolve que os débitos relativos a vencimentos e vantagens dos Exmos. Srs. Ministros e Servidores, pagos com atraso, serão atualizados monetariamente, a partir das datas em que os pagamentos deveriam ser efetivados, nas mesmas bases de aplicação do disposto no art. 46 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto ... -
Resolução Administrativa n. 2056, de 11 de março de 2019
Referenda o ato administrativo que autoriza o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO e LELIO BENTES CORRÊA no período de 13 a 17 de março de 2019, bem como o ato administrativo que defere a concessão de passagens aéreas e diárias de viagem ao ... -
Despacho de 26 de junho de 2007
Dispõe sobre concessão do pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da vigência da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998, e da incorporação dos quintos aos vencimentos dos servidores.
