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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2002
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    PDF (83Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2002
    PDF (83Kb)

    Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em face de recente decisão do Tribunal de Contas da União. Acolhe proposta formulada pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de comunicar a suspensão dos descontos ao Tribunal de Contas da União, reivindicando o mesmo tratamento dado aos juízes da 18ª Região.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7179
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 51, 2 jul. 2002.
    Subject
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Desconto ; Suspensão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Auxílio-alimentação ; Ministro
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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      Ato

      Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001
      Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
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      Ato

      Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001
      Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001.
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      Despacho

      Despacho de 3 de agosto de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2001
      Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação.
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      Ato

      Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012
      Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.
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      Ato

      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999
      Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação.
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1, de 1º de junho de 2018 

      Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 jun. 2018
      Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1, de 3 de fevereiro de 2026 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 6 fev. 2026
      Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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      Ato

      Ato n. 148/CSJT.GP, de 11 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jun. 2018
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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