Artigo de periódico
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
RVBI
000964808Collection
Artigo de periódico
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/35824Description
Informação sobre os autores: Ministros, Tribunal Superior do TrabalhoEstudo comparado sobre o tratamento dado à ultra-atividade da norma coletiva no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal.
Articles connexes
Notes de contenu
Conceito e modelos de ultra-atividade -- Evolução histórica da Súmula n. 277 e a nova redação no contexto constitucional: os precedentes do STF sobre a ultra-atividade -- A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho -- A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado -- A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultra-atividade da norma coletivaIn
Se réfère à
Source
CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 34-49, fev. 2017.CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 33-52, out./dez. 2012.
Sujet
RVBI
000964808Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho
Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ... -
Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil
[por] Analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, com foco nas decisões relativas à ultratividade das normas coletivas, conforme discutido na ADPF 323, e à flexibilização dos direitos trabalhistas, abordada no Tema 1.046. Adota uma metodologia histórico-normativa, ... -
Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o ...
