Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004
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Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004
Determina a fixação de tarja vermelha em processos envolvendo pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3252Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 7, 7 maio 2004.See also
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Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003
Assegura, no Tribunal Superior do Trabalho, prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. -
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada. -
Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001
Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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