Lei
Brasil. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011
Coleção
Lei
Brasil. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30117Fonte
BRASIL. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 150-A, p. 1-7, 5 ago. 2011. Edição extra.BRASIL. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 153, p. 1, 10 ago. 2011. Retificação 1.
Assunto
Veja também
-
Nota técnica sobre os impactos da pejotização sobre a arrecadação tributária
Elaborada em razão das potenciais repercussões econômicas das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em reclamações constitucionais em matéria trabalhista, nas quais diversos Ministros da Corte têm validado amplamente a chamada “pejotização”. Conforme pesquisa “Terceirização e pejotização no STF: análise das ... -
Resolução n. 164, de 13 de novembro de 2012
Institui o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. -
A discriminação do preso trabalhador
O trabalho é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme se lê do art. 1º, inciso IV, da Constituição (CF/88). A atividade laboral do preso, como não poderia deixar de ser, é uma das principais ferramentas para a recuperação e ressocialização do apenado. As obras nos estádios para a copa do mundo de ... -
Ato n. 435/TST.GP, de 21 de julho de 2023
Dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023. -
Ato n. 218/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2018
Dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018. -
Ato n. 239/GDGSET.GP, de 16 de maio de 2018
Dispõe sobre os horários de expediente do Tribunal Superior do Trabalho e de atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar pela primeira fase da Copa do Mundo de 2018.
