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Despacho de 6 de novembro de 2003
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Despacho de 6 de novembro de 2003
Dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26219Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 6 de novembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 2, 14 nov. 2003.Palabras clave
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Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
Autoriza ao Secretário-Geral da Presidência e aos Diretores-Gerais de Coordenação Judiciária e Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho o acesso aos registros no sistema de freqüência dos servidores ocupantes de cargos em comissão a eles subordinados. -
Ato n. 330/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 1º de novembro de 2006
Transforma emprego em cargo efetivo e extingue função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa. -
Ato n. 335/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 1º de novembro de 2006
Declara a transformação de emprego em cargo efetivo e a extinção de função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, pertencente à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 63/GDGCA.GP, de 26 de fevereiro de 2003
Transforma empregos em cargos, a partir de 1990, e extingue funções comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, a partir de 2002. -
Resolução Administrativa n. 1244, de 9 de junho de 2007
Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 1/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de janeiro de 2014
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 14/DIPPP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 17 de janeiro de 2011
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 10/CSJT.GP, de 24 de janeiro de 2011
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 4/DIPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de janeiro de 2018
Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 8/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de janeiro de 2015
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
