Artigo de periódico
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
Artigo de periódico
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
[por] As empresas, principalmente as que atuam em segmentos econômicos mais inovadores, perceberam as vantagens competitivas advindas da adoção de posturas ESG, em razão do interesse dos consumidores. Nesse sentido, buscam adequar suas decisões estratégicas, no sentido do alcance dessas posturas, socialmente e ambientalmente desejadas. Porém, como demonstrado ao longo dos artigos deste capítulo, muitas vezes, o direito, nos âmbitos trabalhista, tributário e previdenciário, desincentiva tais práticas, muito em razão da legislação e, principalmente, da interpretação dos tribunais de tal legislação. A partir da análise da motivação de tal postura do Estado-Legislador e do Estado-Juiz, busca-se compreender esse agir do Estado e propõe soluções para que, ao buscar as posturas ESG, as empresas alcancem, por via de consequência, a necessária governança. [eng] Due to consumer interest, companies have realized the competitive advantages of adopting ESG postures - especially those companies which operate in more innovative economic segments. In this sense, they seek to adapt their strategic decisions to achieve these desired social and environmental postures. Nevertheless, as demonstrated throughout the articles in this chapter, the law in the labor, tax and social security spheres often discourages such practices. That transpires largely on account of legislation and, above all, of the interpretation of such legislation by the courts. Based on the analysis of the motivation for such a posture by the Legislating and by the Judging State, this article seeks to understand such a conduct of the State and proposes solutions so that on seeking ESG postures companies can consequently achieve the necessary governance.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240534Notas de contenido
Interdependência entre o direito do trabalho e o direito tributário previdenciário -- Aspectos trabalhistas e a postura ESG -- O direito tributário e as práticas ESG -- Interpretação das divergências observadasIn
Referencia bibliográfica
OLIVEIRA, Carlos Henrique de. Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG = Social security taxation as an incentive for ESG practices. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 265-283, jul./ago. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
[por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ... -
Prática ESG e a seguridade social
[por] Ao objetivo geral - identificar em que medida podem ser aplicadas as medidas do sistema ESG à seguridade social brasileira - definiu-se o seguinte problema de pesquisa: haverá alguma compatibilidade entre as práticas ESG do setor privado à gestão da seguridade? Também se destina, como objetivos específicos, sugerir ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social
[por] A sustentabilidade financeira da seguridade social é um tema de grande relevância, complexidade e desafio. Em tempos de significativas mudanças nas relações de trabalho (validação da terceirização da atividade fim, intermediação de serviços por intermédio de plataformas eletrônicas, trabalho remoto e híbrido, entre ... -
Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações
[por] Investiga a equidade salarial à luz da nova legislação promulgada em 2023, que impõe requisitos às organizações para garantir igualdade na remuneração entre homens e mulheres. Inicia com uma análise da participação da mulher no mercado de trabalho e da divisão sexual do trabalho, destacando-se os fatores sociais ... -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ... -
Tecnovigilância e saúde mental do trabalhador: ESG e ODS 8 como compromissos corporativos para um ambiente laboral saudável
[por] As novas tecnologias colocam as relações de trabalho diante de importantes desafios. Um dos mais preocupantes tem sido o risco de uso abusivo do monitoramento digital nas companhias, comprometendo a saúde mental dos trabalhadores. Apresenta-se o conceito e os limites da vigilância eletrônica no ambiente de trabalho, ... -
Práticas de ESG nos fundos de pensão no Brasil: construindo um futuro sustentável?
[por] A complexidade dos temas envolvidos na tomada de decisão em investimentos, associada à subjetividade na aplicação de critérios de ESG, impõe cuidado na atuação dos administradores que atuam na previdência complementar. Discute as práticas de ESG nos fundos de pensão do Brasil, associadas à importância e aplicabilidade ... -
Análise do Tema 709 do STF sob a perspectiva das práticas de ESG: a inevitável interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito trabalhista, constitucional e administrativo
[por] As práticas de ESG foram levadas em conta pelo STF no julgamento que deu origem ao precedente obrigatório contido no Tema de repercussão geral 709, na medida que conferiu como direito indisponível a proteção de sua saúde em detrimento da sua liberdade de trabalhar. O trabalho traz à tona as possíveis posições ... -
Social security governance in the era of financialized and informational capitalism
[por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ...
