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    Decreto

    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010

    Brasil | 25 nov. 2010
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    PDF (108Kb)

    Situación
    Alterado
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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    Decreto

    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010

    Brasil | 25 nov. 2010
    PDF (108Kb)

    Convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23943
    Descripción
    Alterado pelo Decreto de 30 de abril de 2012
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Decreto de 24 de novembro de 2010. Convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 25 nov. 2010.
    Palabras clave
    Convocação ; Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (1.: 2012: Brasília, DF)
    Situación
    Alterado
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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      Decreto

      Brasil. Decreto de 30 de abril de 2012 

      Brasil | 2 maio 2012
      Altera o art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
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      Decreto

      Brasil. Decreto de 14 de junho de 2012 

      Brasil | 15 jun. 2012
      Convoca a Terceira Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 12.009, de 1º de maio de 2024 

      Brasil | 1º maio 2024
      Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

      Gadotti, Maria Lúcia Menezes; Collesi, Paula Castro | abr. 2024
      [por] O conceito de trabalho decente é abordado desde 1999 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, sem que haja uma convenção específica, sendo tratado como política da OIT e da ONU, por meio da Agenda 2030. No Brasil, também não há normativa específica, mas apresentado como agenda e plano nacional. Dentro ...
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      Artigo de periódico

      Trabalho decente no campo da psicologia organizacional e do trabalho: uma revisão de escopo 

      Nunes, Cléria; Bottamedi, Ana Lúcia Francisco dos Santos; Frainer, Suelen | jun. 2024
      Aspiração de um mundo melhor, trabalho decente é aquele realizado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Concebido pela Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e ratificado pela Organização das Nações Unidas, na Agenda 2030, trabalho decente é principalmente estudado em nível macro, ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 70/TST.CSJT.GP, de 28 de outubro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 out. 2025
      Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Grupo de Trabalho "Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", com a finalidade de acompanhar a implementação das deliberações da Quarta Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas ...
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      Artigo de periódico

      O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente 

      Bochi, Igor; Wünsch, Guilherme | dez. 2021
      [por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ...
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      Artigo de periódico

      Celeridade e efetividade processual: perícias judiciais e desafios da Agenda 2030 da ONU 

      Freitas, Ana Maria Aparecida de | jun. 2022
      Dentro da perspectiva prevista na ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU – Trabalho decente e crescimento econômico -, e com o objetivo de atingimento da meta n. 9 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs para o biênio 2020/2022 de desjudicialização das ações judiciais relacionadas a acidentes do trabalho e doenças equiparadas ...
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      Artigo de periódico

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      Delgado, Gabriela Neves; Rocha, Ana Luísa Gonçalves; Ribeiro, Ana Carolina Paranhos de Campos | ago. 2023
      [por] Inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, ...
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      Artigo de periódico

      Trabajo decente: memoria del Director General 

      Autor desconocido | jun. 2001
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