Artigo de periódico
Privacidade e proteção de dados no processo digital
| dc.contributor.author | Higa, Flávio da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-16T16:08:58Z | |
| dc.date.available | 2024-04-16T16:08:58Z | |
| dc.date.issued | 2024-02 | |
| dc.identifier.citation | HIGA, Flávio da Costa. Privacidade e proteção de dados no processo digital = Privacy and data protection in the digital process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 233, p. 93-109, jan./fev. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231916 | |
| dc.description.abstract | [por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, notadamente à luz das decisões das Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos. A questão é problematizada a partir da possível colisão do direito à privacidade no processo digital com o direito à informação e à transparência, sendo apresentados princípios e regras para solucionar os pontos de tensão entre as garantias. Utiliza-se o método empírico de análise, mediante escrutínio de decisões de tribunais internacionais e de regras utilizadas com tais escopos. Conclui-se pela dificuldade de definir, a priori, qual direito deve prevalecer, bem como sob que limites e em qual extensão, o que confere certo protagonismo aos intérpretes nos casos concretos. Sem embargo, diagnostica-se a necessidade de uma regulação mais minudente e escrupulosa a respeito do assunto, algo cuja falta o Brasil ainda se ressente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to investigate the right to privacy, with a focus on the protection of personal data in digital processes. A brief history of the right to privacy is provided in order to contextualize it in the technological sphere. Still on a theoretical level, some basic concepts are presented, notably in the light of the decisions both of the European and the Inter-American Courts of human rights. The issue is addressed in relation to the possible collision of the right to privacy in the digital process with the right to information and transparency, and principles and rules are presented to resolve the points of tension between the guarantees. The empirical method of analysis is used scrutinizing decisions of international courts and rules used for this purpose. The conclusion is that it is difficult to define, a priori, which right should prevail, as well as under what limits and to what extent, which gives interpreters a certain role in concrete cases. However, the need for more detailed and scrupulous regulation on the subject is identified, something that Brazil still lacks. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 233 (jan./fev. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Privacidade e proteção de dados no processo digital | pt_BR |
| dc.title.alternative | Privacy and data protection in the digital process | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1257141 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229054 | pt_BR |
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