Artigo de periódico
Privacidade e proteção de dados no processo digital
Artigo de periódico
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, notadamente à luz das decisões das Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos. A questão é problematizada a partir da possível colisão do direito à privacidade no processo digital com o direito à informação e à transparência, sendo apresentados princípios e regras para solucionar os pontos de tensão entre as garantias. Utiliza-se o método empírico de análise, mediante escrutínio de decisões de tribunais internacionais e de regras utilizadas com tais escopos. Conclui-se pela dificuldade de definir, a priori, qual direito deve prevalecer, bem como sob que limites e em qual extensão, o que confere certo protagonismo aos intérpretes nos casos concretos. Sem embargo, diagnostica-se a necessidade de uma regulação mais minudente e escrupulosa a respeito do assunto, algo cuja falta o Brasil ainda se ressente. [eng] This article aims to investigate the right to privacy, with a focus on the protection of personal data in digital processes. A brief history of the right to privacy is provided in order to contextualize it in the technological sphere. Still on a theoretical level, some basic concepts are presented, notably in the light of the decisions both of the European and the Inter-American Courts of human rights. The issue is addressed in relation to the possible collision of the right to privacy in the digital process with the right to information and transparency, and principles and rules are presented to resolve the points of tension between the guarantees. The empirical method of analysis is used scrutinizing decisions of international courts and rules used for this purpose. The conclusion is that it is difficult to define, a priori, which right should prevail, as well as under what limits and to what extent, which gives interpreters a certain role in concrete cases. However, the need for more detailed and scrupulous regulation on the subject is identified, something that Brazil still lacks.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231916Fonte
HIGA, Flávio da Costa. Privacidade e proteção de dados no processo digital = Privacy and data protection in the digital process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 233, p. 93-109, jan./fev. 2024.Estes itens também podem interessá-lo
-
A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado
Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021[por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | mar. 2023[por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ... -
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
Oliveira Neto, Célio Pereira | jul. 2023[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral
Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020[por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ... -
O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador
Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais; Calandrini, Jorge | jun. 2022[por] Identifica os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investigam-se ... -
Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios
Araújo, Bruna de Sá; Lima, Luciana Lara Sena | dez. 2020[por] Analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Tribunais Trabalhistas brasileiros em razão de dois motivos: a LGPD aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e esses órgãos do Judiciário são detentores de uma imensidão de dados pessoais e sensíveis. Em plena vigência desde o dia 18 de setembro de ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores
Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | dez. 2021[por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ... -
Proteção à intimidade no ambiente laboral: uma análise sob a ótica da sociedade da informação
Spencer, Danielle | jun. 2010[por] Analisa as relações jurídicas que envolvem o ser humano e suas manifestações intelectuais, aborda aspectos do direito à privacidade, bem como as pressões incidentes sobre este, como as decorrentes do progresso tecnológico e da repersonalização, cujo teor é enaltecer, no caso, o titular do direito à privacidade o ...