Artigo de periódico
Normatização social ou autonomia deliberada: reflexões sobre a estrutura de positivização do direito trabalhista em contraponto à informalização de suas relações
Artigo de periódico
Normatização social ou autonomia deliberada: reflexões sobre a estrutura de positivização do direito trabalhista em contraponto à informalização de suas relações
Busca refletir inicialmente sobre a estrutura dialética que subsidia a própria normatização dos direitos sociais, com atenção especial ao direito do trabalho. Dessa reflexão acerca dos conflitos que subsidiaram a sua construção como elemento específico de tutela, passaremos à ideia de ser o direito do trabalho meio de silenciar movimentos reivindicatórios, e procuraremos trazer algumas questões que fundamentam esse debate. Num segundo momento, buscaremos refletir a possível superação esse "contrato social" entre proletariado e burguesia, subsidiando não apenas a relativização de direitos historicamente construídos, mas, notadamente, a busca da individualização das relações, com especial importância à informalidade gradual nas relações laborais.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/223595Notes de contenu
Estruturação do direito social: desenvolvimento conflitivo e estruturas de dominação -- Analisando os arranjos trabalhistas: um caminhar para a informalidadeIn
Source
LUZES, Fabiano Fernandes. Normatização social ou autonomia deliberada: reflexões sobre a estrutura de positivização do direito trabalhista em contraponto à informalização de suas relações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 61-76, jan./jun. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Humanização das relações de trabalho na atualidade
[por] Aborda questões cerne no que respeita à temática da humanização das relações de trabalho, analisando em um primeiro momento o contexto relacional do trabalho humano dependente e as possibilidades deste conduzir a estruturas sociais de dominação; neste sentido, busca-se reequilibrar as posições de interdependência. ... -
Revisitando o conceito de informalidade laboral: o caminhar deste fenômeno inserido em novos arranjos sociais e em perspectiva interseccional
[por] As consequências advindas da pandemia não apenas se demonstram na sua ótica de saúde pública. Em especial, quanto ao aspecto social, ela evidenciou uma desigualdade que cada vez mais se agrava, e que possui na informalidade da prestação do trabalho uma das suas principais demonstrações, descortinando sua tradicional ... -
Justiça, trabalho e transformação social: temas e agendas de pesquisa
Integra artigos inéditos de autores e autoras oriundos das Comissões Regionais de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, assim como de instituições universitárias de relevância nacional e internacional. A integração entre a produção de pesquisa pelas universidades e centros de excelência em pesquisa, aliada à produção ... -
Os limites das negociações coletivas contemporâneas frente à reforma trabalhista
O enfoque dado às negociações coletivas de trabalho sempre ocuparam no cenário juslaboral posição de destaque, porquanto é a partir daí que os necessários ajustes entre capital e trabalho se realizam, vislumbrando a harmonização social. Nesse contexto, os sindicatos exercem a sua função negocial, cuja missão é imprescindível, ... -
Trabalhadores sob demanda: o caso Uber
Trabalho sob demanda via aplicativos é o nome utilizado para identificar um dos novos modelos de gerenciamento da mão de obra surgidos com o avanço da tecnologia da informação e da comunicação. Seu funcionamento baseia-se na ideia de disponibilização de trabalho humano de maneira flexível, atuando conforme a necessidade ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Participação sindical feminina: estratégia de efetivação do direito do trabalho da mulher
Em que medida a participação sindical feminino pode se constituir enquanto uma estratégia de efetivação do Direito do Trabalho da Mulher? A partir desta problemática e valendo-se do método histórico de análise, a presente investigação, de caráter essencialmente teórico, pretende analisar, de maneira qualitativa, a ... -
Insegurança jurídica nas relações trabalhistas no agronegócio
Analisa os impactos da insegurança jurídica nas relações trabalhistas no setor do agronegócio, considerando as implicações tanto para a previsibilidade e gestão empresarial dos empregadores quanto para a proteção e os direitos dos trabalhadores, bem como a efetividade da legislação vigente e as transformações advindas ... -
"Quando Marx andou de Uber": reflexões sobre o enfraquecimento da classe trabalhadora no contexto das plataformas digitais de trabalho sob a perspectiva do direito constitucional e à luz das teorias marxistas
[por] Analisa criticamente o trabalho em plataformas digitais a partir de uma perspectiva marxista e constitucional. Aborda a precarização das relações laborais, a crise do modelo sindical e os limites do Projeto de lei complementar nº 12/2024. Questiona a efetividade do constitucionalismo democrático diante da dominação ...
