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Resolução
Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023
Situación
Alterado Republicação pendenteColecciones
Resolução
Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023
Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215819Descripción
Alterada pela Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024, com determinação de republicação com as alterações promovidasAlterada pela Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026, com determinação de republicação com as alterações introduzidas
Alterada pelo Ato n. 94/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de agosto de 2026, com determinação de republicação com as alterações introduzidas
Republicada no DEJT de 4 abr. 2024 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024
Republicada no DEJT de 28 jul. 2026 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026
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Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3721, p. 4-5, 15 maio 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3943, p. 5-6, 4 abr. 2024. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4524, p. 4-6, 28 jul. 2026. Republicação 2.