Resolução
Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023
Situation
AlteradoCollection
Resolução
Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023
Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215819Description
Alterada pela Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024Republicada no DEJT de 4 abr. 2024 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024
Se réfère à
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3721, p. 4-5, 15 maio 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3943, p. 5-6, 4 abr. 2024. Republicação 1.
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