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Resolução

Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 maio 2023
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Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215819
Description
Alterada pela Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024, com determinação de republicação com as alterações promovidas

Alterada pela Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026, com determinação de republicação com as alterações introduzidas

Alterada pelo Ato n. 94/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de agosto de 2026, com determinação de republicação com as alterações introduzidas

Republicada no DEJT de 4 abr. 2024 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024

Republicada no DEJT de 28 jul. 2026 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026
Refers to
Processo CSJT-AN-452-77.2023.5.90.0000
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3721, p. 4-5, 15 maio 2023.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3943, p. 5-6, 4 abr. 2024. Republicação 1.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4524, p. 4-6, 28 jul. 2026. Republicação 2.
Subject
Regulamentação ; Procedimento administrativo ; Ação judicial ; Eleição ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Crime eleitoral ; Voto
Assédio eleitoral
Situation
Alterado
Republicação pendente
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