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Artigo de periódico

Análise do tema n. 18 do recurso de revista repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho

Martins, Antero Arantes | dez. 2022
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[por] Examina a construção das teses jurídicas firmadas no Tema n. 18 do recurso de revista repetitivo do C. Tribunal Superior do Trabalho, suas consequências e aplicabilidades.
 
[eng] The current study aims to analyze the creation process of the legal theses established in Theme n. 18 of the Superior Labor Court, its consequences and applicabilities.
 
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213383
Notas de conteúdo
Elementos que compõem a centralidade do julgamento: Terceirização. Fraude na terceirização. Litisconsórcio. O litisconsórcio pode ser necessário ou facultativo. O litisconsórcio pode ser unitário ou simples (comum). Fechamento do tópico. Precedente vinculativo. Julgamento do incidente de recursos repetitivos (IRR) -- Análise das teses: Tese "1": natureza do litisconsórcio. Tese "2": possibilidade de renúncia e seus efeitos: Tese "2.1": impossibilidade de renovação da ação. Tese "2.2": efeitos processuais da homologação da renúncia. Tese "3": Legitimidade recursal do litisconsorte "não sucumbente". Tese "4": Efeitos uniformes do julgamento -- Não modulação. Efeitos
In
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 14, n. 28 (jul./dez. 2022)
Fonte
MARTINS, Antero Arantes. Análise do tema n. 18 do recurso de revista repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho = Analysis of theme n. 18 of the Superior Labor Court. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 192-215, jul./dez. 2022.
Assunto
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Litisconsórcio, natureza jurídica, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Precedente judicial, Brasil
RVBI
001234334
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