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Artigo de periódico

Análise do tema n. 18 do recurso de revista repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho

Martins, Antero Arantes | dez. 2022
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[por] Examina a construção das teses jurídicas firmadas no Tema n. 18 do recurso de revista repetitivo do C. Tribunal Superior do Trabalho, suas consequências e aplicabilidades.
 
[eng] The current study aims to analyze the creation process of the legal theses established in Theme n. 18 of the Superior Labor Court, its consequences and applicabilities.
 
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213383
Table of contents
Elementos que compõem a centralidade do julgamento: Terceirização. Fraude na terceirização. Litisconsórcio. O litisconsórcio pode ser necessário ou facultativo. O litisconsórcio pode ser unitário ou simples (comum). Fechamento do tópico. Precedente vinculativo. Julgamento do incidente de recursos repetitivos (IRR) -- Análise das teses: Tese "1": natureza do litisconsórcio. Tese "2": possibilidade de renúncia e seus efeitos: Tese "2.1": impossibilidade de renovação da ação. Tese "2.2": efeitos processuais da homologação da renúncia. Tese "3": Legitimidade recursal do litisconsorte "não sucumbente". Tese "4": Efeitos uniformes do julgamento -- Não modulação. Efeitos
In
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 14, n. 28 (jul./dez. 2022)
Citation
MARTINS, Antero Arantes. Análise do tema n. 18 do recurso de revista repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho = Analysis of theme n. 18 of the Superior Labor Court. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 192-215, jul./dez. 2022.
Subject
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Litisconsórcio, natureza jurídica, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Precedente judicial, Brasil
RVBI
001234334
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