Artigo de periódico
Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
Artigo de periódico
Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
Estrutura-se em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, trata da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisa se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos controvertidos, salientando que até o momento não há julgamento que represente período de competência pós alterações trazidas pela Lei n. 14020/2020. Por fim, analisa os efeitos da não observância desses requisitos sobre as parcelas pagas a título de PLR e até que ponto a imunidade, prevista constitucionalmente, poderia ser modificada através de lei infraconstitucional. É dentro desse conceito que se busca demonstrar que, apesar de não ser tarefa das mais fáceis, a implementação de um plano de PLR seguro é possível e traz benefícios a todos os envolvidos, quando bem aplicado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/210077Articles connexes
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Conceito, breve histórico e legislação aplicável -- Requisitos da PLR e o posicionamento do CARF sobre alguns pontos controvertidos -- Implicações da não observância dos requisitos da PLR impostos por leiIn
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STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 173-188, jul./dez. 2021.Ces articles peuvent également être intéressé par
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