Estrutura-se em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, trata da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisa se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos controvertidos, salientando que até o momento não há julgamento que represente período de competência pós alterações trazidas pela Lei n. 14020/2020. Por fim, analisa os efeitos da não observância desses requisitos sobre as parcelas pagas a título de PLR e até que ponto a imunidade, prevista constitucionalmente, poderia ser modificada através de lei infraconstitucional. É dentro desse conceito que se busca demonstrar que, apesar de não ser tarefa das mais fáceis, a implementação de um plano de PLR seguro é possível e traz benefícios a todos os envolvidos, quando bem aplicado.