• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Renovação da reclamação: custas do processo anterior: extinção do novo processo por seu não pagamento

    Acker, Anna Britto da Rocha | ago. 1978
    Thumbnail

    PDF (348Ko)

    RVBI
    000362475
    Collection
    • Artigos9847

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Renovação da reclamação: custas do processo anterior: extinção do novo processo por seu não pagamento

    Acker, Anna Britto da Rocha | ago. 1978
    PDF (348Ko)

    Pode o empregado que deixou arquivar reclamação trabalhista, renová-la sem o pagamento das custas a que foi condenado? Depois de analisar, com acuidade, os preceitos legais pertinentes, conclui por afirmar que em tais casos falta ao reclamado legítimo interesse para argüir débito de custas, não lhe cabendo alegar a ausência de tal pagamento, por não se tratar de beneficiário do mesmo.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192013
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 14 (jul./ago. 1978)
    Source
    ACKER, Anna Britto da Rocha. Renovação da reclamação: custas do processo anterior: extinção do novo processo por seu não pagamento. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 85-89, jul./ago. 1978.
    Sujet
    Reclamação trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Custas, pagamento, Brasil ; Processo civil, Brasil ; Ação judicial, extinção, Brasil
    RVBI
    000362475
    Collection
    • Artigos9847

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição 

      Fernandes, Igor dos Reis; Araújo Júnior, Francisco Milton | nov. 2013
      [por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth 

      Barufi, Renato Britto; Silveira, Ricardo dos Reis | abr. 2021
      [por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dos reflexos no processo trabalhista da previsão contida no § 8º do artigo 98 do Novo Código de processo civil 

      Zangali, Alexandre Henrique | ago. 2016
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do Trabalho 

      Leite, Carlos Henrique Bezerra; Coutinho, Patrícia Ribeiro | mar. 2013
      A exigibilidade do pagamento de despesas decorrentes do processo ainda é um problema obstaculizador da efetivação do direito constitucional de acesso à justiça (e ao Poder Judiciário), especialmente quando se trata de tutela de direitos coletivos dos grupos sociais vulneráveis. Faz-se, assim, necessário analisar o princípio ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça 

      Pombo, Michelle Pires Bandeira | jun. 2015
      Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Pré-action: a cultura de cooperação pré-processual na busca de soluções consensuais justas 

      Higa, Flávio da Costa | nov. 2011
      Destina-se a desenvolver alguns lineamentos sobre o tema "pre-action", enquanto "espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa". (1) Diante de seus liames ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13467/17 

      Zufelato, Camilo; Silva, Izabella Cecília de Lima e | jun. 2022
      [por] Discute os estudos sobre os impactos da Lei 13467/17, notadamente quanto às regras de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais pelo trabalhador e a restrição do cabimento de concessão da gratuidade judiciária àqueles que recebem mensalmente até 40% do teto do RGPS, frente ao princípio de acesso à justiça ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas 

      Santos, Stephanie Lins de Souza; Garcia, Janay | mar. 2020
      [por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Discussão da constitucionalidade no pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita em caso de ausência injustificada na audiência trabalhista 

      Xavier, Anna Luiza Mariano; Schadong, Flávia Malachias Santos | jan. 2022
      Trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de reforma trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito fundamental do acesso à justiça. Apresentando conceitualmente os direitos fundamentais, os ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acesso à justiça na reforma trabalhista 

      Robles, Natália Biondi Gaggini | abr. 2019
      A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 64204 documents.