Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
[por] Analisa de forma breve a aprovação de novos direitos aos trabalhadores domésticos com aprovação da EC n. 72 sob o âmbito econômico contratual. Para tanto serão abordados alguns problemas de natureza conceitual e principiológica que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. [eng] The study presentation aims to briefly analyze the approval of new rights for domestic workers thought the approval of EC n. 72 under the economic contract scope. Therefore it will be discussed some conceptual and base issues which are part of the current Brazilian legal system.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190758In
Citation
STÜRMER, Gilberto; FERNANDES, Juliano Gianechini. Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego? Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 356, p. 12-19, ago. 2013.See also
-
Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
[por] Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe trabalhadora. Suas principais conquistas foram proteção e segurança jurídica. Juntamente com essas evoluções ocorreu a modernização e a flexibilização do ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
A liberdade sindical na perspectiva dos direitos humanos e como direito fundamental
[por] A liberdade sindical é direito humano reconhecido no mundo. Há previsão de liberdade sindical na legislação brasileira, porém com restrições mesmo diante da aprovação de tratados internacionais. Não há uma definição do status hierárquico em que se insere os tratados internacionais quando ratificados pelo Brasil. ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
El papel del Estado en la mitigación de los impactos de las nuevas tecnologías en el acceso al derecho humano a la seguridad social de las personas vulnerables
[por] A indústria 4.0 caracterizada pelo uso de tecnologias digitais está mudando a forma como nos relacionamos, consumimos, treinamos e também trabalhamos. Isto tornou mais visíveis as assimetrias na educação, no rendimento económico e no desenvolvimento laboral da população e, longe de ser uma janela de oportunidade, ... -
O que é justiça, no espectro filosófico
[por] Dos vários pensadores clássicos e modernos extrai-se uma suma de aspectos dimensionais e conceituais do significado de Justiça, tendo como pesquisa textos preponderantemente da área filosófica, perpassando por questionamentos formulados em várias épocas nos seus contextos históricos, sociais e econômicos, incluindo ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos
[por] A proposta de reforma trabalhista recentemente aprovada no Senado Federal pretende flexibilizar diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, a partir da percepção de que o Direito e a Justiça do Trabalho constituem obstáculos à recuperação da geração de emprego formal no país. Tal ideia está ancorada em ...
