Nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ou doença ocupacional é comum o deferimento de pensão mensal à própria vítima, em razão de invalidez total permanente, ou pensão proporcional pela redução da capacidade laborativa. O art. 950 do Código Civil estabelece que a indenização será correspondente à importância ...

[por] Estuda os parâmetros utilizados para o arbitramento dos valores da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho, especialmente no caso de incapacidade parcial e permanente da vítima. O objetivo da pesquisa é realizar um comparativo dos critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência trabalhista para ...