Examina a situação dos trabalhadores eventuais em relação ao direito de trabalho e, especificamente, para os efeitos da previdência social. Após examinar na doutrina os conceitos e a natureza jurídica do trabalho autônomo, avulso e eventual, distinguindo-os nitidamente, faz um levantamento do tratamento dispensado a tais ...

[por] No âmbito da seguridade social, a fragilização do emprego tem apresentado reflexo direto na previdência social, pois sua face contributiva é profundamente abalada em cenários de recessão econômica e de declínio do pleno emprego. De certa forma, foi o capitalismo que induziu a proteção social ao trabalhador, tornando-o ...

[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ...

O salário-mínimo é tema fundamental para o trabalhador em atividade. Assim, um dos objetivos é proceder a levantamento sumário sobre os pisos salariais no Direito Internacional, Estrangeiro e Brasileiro. Na segunda parte, analisa-se a repercussão do salário-mínimo na previdência, com base no Direito Estrangeiro. Depois, ...

Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ...