Artigo de periódico
A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional
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A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182747In
Referencia bibliográfica
SILVA NETO, Manoel Jorge e. A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 91, p. 18-20, set. 1995.Ítems relacionados
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O aposentado e seu retorno à atividade
Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ... -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
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Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
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Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
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Com o advento da 4ª Revolução Industrial e seus avanços tecnológicos sem precedentes, surgem as empresas digitais, que têm provocado uma dilatação da economia informal no mercado de trabalho, especialmente no Brasil. Nesse novo cenário, os trabalhadores submetidos a essas plataformas absorvem e incorporam um discurso ... -
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Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001
Concede aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos proporcionais, à servidora VERA MUSIALOWSKI SILVEIRA DE SOUZA. -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ...
