Artigo de periódico
A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional
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A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182747In
Referencia bibliográfica
SILVA NETO, Manoel Jorge e. A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 91, p. 18-20, set. 1995.Ítems relacionados
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(Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de serviço de ex-empregado
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[por] Aborda a duvidosa constitucionalidade do fator previdenciário incluído pela Lei 9.876/1999 no cálculo da renda mensal inicial dos segurados do regime geral da previdência social. entre vários motivos abordados no trabalho essa inovação trouxe particular afastamento da teleologia constitucional estabelecida às ...
