Artigo de periódico
A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional
Artigo de periódico
A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182747In
Citation
SILVA NETO, Manoel Jorge e. A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais a revisão constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 91, p. 18-20, set. 1995.See also
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O aposentado e seu retorno à atividade
Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ... -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
[por] Analisa, depois da Emenda Constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ... -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
Da ilusão de liberdade ao trabalho sem fim: o auge da informalidade no trabalho via plataforma digital da Uber
Com o advento da 4ª Revolução Industrial e seus avanços tecnológicos sem precedentes, surgem as empresas digitais, que têm provocado uma dilatação da economia informal no mercado de trabalho, especialmente no Brasil. Nesse novo cenário, os trabalhadores submetidos a essas plataformas absorvem e incorporam um discurso ... -
A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores
[por] Versa sobre a necessidade premente de revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tendo em vista o poder corrosivo que a inflação tem exercido sobre este nos últimos quinze anos. A fim de atingir tal intento, analisa-se desde a criação do regime de estabilidade, – precursor do FGTS em ... -
Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001
Concede aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos proporcionais, à servidora VERA MUSIALOWSKI SILVEIRA DE SOUZA. -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ...
