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    Artigo de periódico

    Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda

    Meneses, Geraldo Magela e Silva | set. 1995
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    PDF (346Kb)

    RVBI
    000502662
    Collections
    • Artigos9847

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    Artigo de periódico

    Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda

    Meneses, Geraldo Magela e Silva | set. 1995
    PDF (346Kb)

    Sob vários aspectos, o instituto da prescrição rende ensejo a amplas divergências nos meios doutrinário e jurisprudencial. Com efeito, instalam-se controvérsias acerca da aplicação da norma prescricional em múltiplos casos. Detém-se esta abordagem ao enfoque da legitimidade na argüição prescribenda, versando sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, tema encontradiço nos debates pretorianos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182746
    In
    Revista de direito do trabalho: n. 91 (set. 1995)
    Citation
    MENEZES, Geraldo Magela e Silva. Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 91, p. 14-17, set. 1995.
    Subject
    Prescrição trabalhista, Brasil ; Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil
    RVBI
    000502662
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