Artigo de periódico
A revisão e a suspensão dos acordos trabalhistas em tempos de pandemia: aspectos materiais e processuais
Artigo de periódico
A revisão e a suspensão dos acordos trabalhistas em tempos de pandemia: aspectos materiais e processuais
[por] Elucida a possibilidade da revisão e suspensão dos acordos trabalhistas durante o período de pandemia da COVID-19. Para isso, a análise pervagará pela natureza jurídica das avenças homologadas na Justiça do Trabalho e os meios de sua extinção. Ademais, por meio do método dedutivo serão analisadas as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva utilizadas como fundamento à revisão dos acordos apresentada à Justiça do Trabalho e quais seriam os instrumentos processuais dispostos no ordenamento jurídico para que o lesado possa buscar rever o acordo homologado. [eng] The article aims to elucidate the possibility of reviewing and suspending labor agreements during the COVID-19 pandemic period. For this, the analysis will pervade the legal nature of the covenants approved by the Labor Court and the means of their extinction. In addition, through the deductive method, the theories of unpredictability circumstances and excessive burdens used as a basis for the review submitted to the Labor Court will be analyzed and what are the procedural instruments provided for in the legal system so that the injured can seek to review the approved agreement.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180196Notes de contenu
Da revisão e suspensão de acordos trabalhistas: Sob o aspecto material. Sob o aspecto processualIn
Source
LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A revisão e a suspensão dos acordos trabalhistas em tempos de pandemia: aspectos materiais e processuais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 93, p. 91-102, out. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
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