Artigo de periódico
Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural
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Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179979Description
Apresenta quadro e gráfico sobre: lucro antes da aplicação do Funrural e o Funrural devido em cada cenário; participação do Funrural no lucro da pecuáriaRelated items
Table of contents
Histórico normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural -- Julgamento dos casos envolvendo do Funrural e contribuição previdenciária rural no Supremo Tribunal Federal -- Diferença do controle de constitucionalidade exercidos nos recursos extraordinários 363.852/MG, 596.177/RS (RG), 718874/RS (RG), 761.263 (RG), na ação direta de inconstitucionalidade n. 4395 e na Reclamação n. 27049 -- Medida provisória 793, Medida provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus reflexos no ordenamento jurídico -- Reflexos da incidência do Funrural ou contribuição previdenciária rural para o agronegócio brasileiro -- Inconstitucionalidade econômica das contribuiçõesIn
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MENDES, Pedro Puttini. Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 25-48, abr. 2020.Subject
See also
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Sistema especial de inclusão previdenciária
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Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
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Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista
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Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista
Com a reforma previdenciária introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98 e com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para arrecadar e executar de ofício as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas remuneratórias das suas sentenças, atribuiu-se à seara trabalhista nova responsabilidade, ... -
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A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ... -
Dano moral trabalhista-previdenciário
Comprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa tipificação, o segundo objetivo é sustentar que a Justiça Federal ...
