Artigo de periódico
A revogação do artigo 348 da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179952Articles connexes
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Objeto de tutela da norma revogada -- Igualdade e não discriminação -- JurisprudênciaIn
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CUNHA, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos. A revogação do artigo 348 da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 21, p. 51-59, 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
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A reforma trabalhista e relação de emprego doméstico
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A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
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Princípio da igualdade no âmbito trabalhista: análise do artigo 384 da CLT
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A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
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A realidade do trabalho educativo no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
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[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ...
