Artigo de periódico
A revogação do artigo 348 da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179952Articles connexes
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Objeto de tutela da norma revogada -- Igualdade e não discriminação -- JurisprudênciaSource
CUNHA, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos. A revogação do artigo 348 da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 21, p. 51-59, 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
Dani, Marcos Ulhoa | set. 2008[por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ... -
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A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
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Princípio da igualdade no âmbito trabalhista: análise do artigo 384 da CLT
Marques, Rafael da Silva | 2009Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ... -
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