Artigo de periódico
Os direitos fundamentais dos trabalhadores nos principais blocos de integração econômica: uma análise comparativa
Artigo de periódico
Os direitos fundamentais dos trabalhadores nos principais blocos de integração econômica: uma análise comparativa
Analisa os temas contidos nos instrumentos sociolaborais de alguns blocos de integração regional selecionados, comparando-os com a Declaração Sociolaboral do Mercosul.Tendo em vista facilitar esta comparação, elaborou-se uma matriz comparativa dos direitos fundamentais, utilizando-se como referência a Declaração Sociolaboral do Mercosul, ampliada para conter um resumo dos direitos fundamentais dos instrumentos sociolaborais dos demais blocos, a qual encontra-se anexada na forma de quadro ao final deste texto.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174711Description
Análise comparativa sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores nos principais blocos econômicos: União Europeia, Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), Grupo Andino e MercosulApresenta quadro sobre a matriz comparativa dos direitos fundamentais nos instrumentos sociolaborais dos blocos econômicos selecionados
Table of contents
Análise comparativa do conteúdo dos instrumentos sociolaborais: Direitos individuais e direitos coletivos: Direitos individuais: A eliminação da discriminação do trabalhador no emprego. Trabalhadores migrantes. Trabalhadores fronteiriços. Trabalho infantil e de menores. Trabalhadores em situações especiais. Eliminação do trabalho forçado. Direitos dos empregadores. Direitos coletivos: Organização sindical e liberdade sindical. Participação dos trabalhadores nas empresas. Negociação coletiva. Greve. Diálogo social. Políticas de emprego: Fomento ao emprego. Proteção ao desempregado. Formação profissional. Fiscalização do trabalho: Saúde e segurança no trabalho. Inspeção do trabalho. Seguridade social. Aplicação e seguimento. Solução de controvérsiasIn
Citation
CRUZ, Claudia Ferreira. Os direitos fundamentais dos trabalhadores nos principais blocos de integração econômica: uma análise comparativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 46-62, abr./jun. 2003.Subject
See also
-
A defesa da Justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do trabalho
[por] Demonstra que o Supremo Tribunal Federal, ao excluir competências da Justiça do Trabalho, seja em nível material ou funcional, reduz a proteção social trabalhista, em absoluto contraste com decisões de caráter vanguardista quanto às liberdades políticas e civis, criando um abismo entre direitos civis e políticos e ... -
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ... -
Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista
[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ... -
A regulação dos trabalhadores de aplicativos de transportes privados de passageiros: analisando o PL 12/2024 versus PL 536/2024, e suas possíveis abordagens dos direitos sociais da Constituição de 1988
[por] Parte da análise momentânea do processo regulatório o qual o país tem enfrentado no tema dos trabalhadores por aplicativos, que, dentre as diversas classificações usadas pela pesquisa especializada, mais se aproxima da ideia de trabalhadores de plataformas on demand de meios de transporte. A pesquisa tem sua ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Direito do trabalho e cidadania
Hoje em dia a importância dos direitos fundamentais no âmbito da relação de emprego se caracteriza por uma atenção crescente à chamada cidadania na empresa. A formalização de um contrato de trabalho não implica em privação de direitos que a Constituição Federal reconhece ao trabalhador enquanto cidadão. A evolução das ... -
O direito do trabalho e os direitos fundamentais
[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ... -
A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas
Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...
