Artigo de periódico
A proposta de emenda à Constituição, referente ao Poder judiciário, e a Justiça do trabalho
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A proposta de emenda à Constituição, referente ao Poder judiciário, e a Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174690In
Referencia bibliográfica
MALHADAS, Júlio Assumpção. A proposta de emenda à Constituição, referente ao Poder judiciário, e a Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 100, p. 67-91, out./dez. 2000.Ítems relacionados
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O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
Diagnostica — pela investigação do conteúdo de algumas súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho —, sob os enfoques do neoconstitucionalismo e do ativismo judiciário, qual a relação mantida entre tais jurisprudenciais sumuladas pelo TST e o respeito aos direitos fundamentais sociotrabalhistas do Estado Democrático ... -
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Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
As linhas gerais da reforma do Poder judiciário
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O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
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Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004
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O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ... -
Plenitude da Justiça do trabalho
Cumpre-nos abordar alguns aspectos da nova reforma apresentada pelo poder constituinte derivado reformador, no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicialmente cabe a ressalva de que não utilizamos o título "reforma do poder judiciário", vez que o mesmo já ocorreu em outros momentos, e não queremos cair na tentação de afirmar ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
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