O objetivo deste trabalho é a análise, do ponto de vista interno, do Projeto de Emenda Constitucional de 369/2005, enviado pelo Governo Lula ao Congresso Nacional, bem como do Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais negociado no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho. É enfatizado o enfoque das Relações Coletivas de Trabalho, em especial a tutela dos conflitos coletivos de trabalho, o direito de greve e seu mecanismo privilegiado de equacionamento: a negociação coletiva. A partir da negociação coletiva na empresa, examina-se a institucionalização da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, seu papel e função dentro do sistema.