Artigo de periódico
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
Artigo de periódico
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis de empregalidade, harmonizando interesses antagônicos e conflitos sociais. Concluindo, portanto, que ciclos de curtos períodos de pleno emprego e longos períodos de alta e queda do desemprego são, na verdade, resultado das intervenções do livre mercado capitalista. O que se pretende é de forma precisa abordar um tema que caminha na esfera dos direitos sociais, logo se argumenta que sua finalidade deve ser vinculada a uma vida melhor para todas as pessoas que convivem em uma sociedade, embora uma observação lúcida demonstre que tal intenção só será concretizada mediante um conjunto de medidas e estratégias econômicas e sociais. [eng] This article discusses how the evolution of societies has increased the value of human work, which is currently a fundamental aspect of our Constitutional Economic System and, consequently, safeguards the dignity of human beings according to Keynes’ concept of full employment, as the main objective is the maintenance of high levels of employment, the harmonization of opposing interests and social confl icts. The conclusion obtained is that cycles of short periods of full employment and long periods of rise and fall of employment rates are, in fact, the result of the impact of the free capitalist market. The purpose of this paper is to address a theme that is inserted in the scope of social rights based on the search for better living conditions for the people of a given society, although a more rational observation shows that such intent will only become reality through the application of a set of strategic, economic and social measures.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173879Descripción
Inclui quadro demonstrativo do percentual de taxas de desemprego total em regiões metropolitanas do Brasil, no período 2004-2005Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
COSTA, Sandra Morais de Brito. Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 213-235, jan./mar. 2007.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
Botelho, Martinho Martins; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de trabalho digno e trabalho decente
Andrade, Camila Alice de | 2025[por] Analisa o julgamento conjunto das ADIs 5826, 6154 e 5829, no qual o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, inserido na CLT pela Lei 13.467/2017. Para tanto, utiliza como referencial teórico os conceitos de trabalho digno e ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)
Santos, Marisa Ferreira dos | dez. 2024[por] A Lei n. 14.821/2024 instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) destinada a promover os direitos humanos ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. Desde 2009 muitos ordenamentos jurídicos versam sobre o assunto nos ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
As dimensões laborais da carta africana dos direitos humanos e dos povos
Cunha, João Tobias | mar. 2026[por] Parte da premissa de que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos constitui um pilar normativo essencial para a construção de um direito do trabalho emancipatório em África. Para além da leitura fragmentária do artigo 15º, o estudo revela o potencial transformador da Carta, defendendo que a sua natureza ...








