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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173754

Table of contents

Raiz principal e ramificações do tema responsabilidade -- Vínculo entre responsabilidade e ato ou fato jurídico -- Noção substantiva e adjetiva da responsabilidade -- Quadro da responsabilidade diante do direito do trabalho -- Subsídios do direito civil à disciplina da responsabilidade trabalhista -- Responsabilidade trabalhista e sentença criminal -- Responsabilidade do empregador pelo dano acidentário -- Dúvida e polêmica sobre responsabilidade do empregador por dano acidentário

In

Subject

Brasil. Código civil (2002) ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil