Artigo de periódico
Limites da inspeção do trabalho
Artigo de periódico
Limites da inspeção do trabalho
[por] Versa sobre a significação das obrigações de prestação de esclarecimentos e de apresentação de documentos à fiscalização do trabalho e expõe a incompetência para a interpretação de acordo coletivo por parte deste órgão da administração. [eng] The work deals with the meaning of the obligations of clarify and of exhibit documents to the labor supervision and exposes its incompetence to interpret collective agreements.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173111In
Faz referência a
Fonte
GONÇALVES, Aroldo Plínio; BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara. Limites da inspeção do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 24-27, jul./set. 2008.Veja também
-
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
[por] As cláusulas de paz e de influência são de conteúdo obrigatório da negociação coletiva e, segundo alguns doutrinadores, sequer precisam estar expressas no documento coletivo. Tal afirmação parte da premissa de que a convenção coletiva de trabalho tem como um dos papeis primordiais a criação e a manutenção de uma ... -
A instrumentalização da constatação dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego pelo auditor fiscal do trabalho
[por] Visa inferir a competência do auditor fiscal do trabalho para o reconhecimento do vínculo de emprego, objetivando equilíbrio e inserção social. Demonstramos a legalidade da autuação se constatados pela fiscalização, em diligência, a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, decorrente do ... -
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ... -
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado
[por] Esclarece se a Justiça do Trabalho, diante da superveniência da EC 45/2004 é a competente para julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho expõe o conceito de representação comercial, princípios, classificação e seus ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
Sustentabilidade: Justiça do Trabalho Rio+20
[por] Expõe a síntese de projetos e atividades apresentados pela Justiça do Trabalho brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, realizada no Rio de Janeiro. -
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro: pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa ... -
El derecho a la desconexión digital: entre el derecho al descanso y los deberes laborales
[por] Explora o direito à desconexão digital, ressaltando sua importância no equilíbrio entre o descanso do trabalhador e suas obrigações laborais em um mundo hiperconectado. Aborda a interferência das tecnologias de comunicação no tempo livre, resultando em tecnoestresse e esgotamento. Apresenta exemplos da França e da ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
