Artigo de periódico
Limites da inspeção do trabalho
Artigo de periódico
Limites da inspeção do trabalho
[por] Versa sobre a significação das obrigações de prestação de esclarecimentos e de apresentação de documentos à fiscalização do trabalho e expõe a incompetência para a interpretação de acordo coletivo por parte deste órgão da administração. [eng] The work deals with the meaning of the obligations of clarify and of exhibit documents to the labor supervision and exposes its incompetence to interpret collective agreements.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173111In
Refers to
Citation
GONÇALVES, Aroldo Plínio; BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara. Limites da inspeção do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 24-27, jul./set. 2008.See also
-
A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização
[por] Examina a conturbada responsabilidade subsidiária do poder público nos contratos de terceirização e aponta elementos para subsidiar o advogado público na elaboração de uma eficaz defesa em juízo, de modo a evitar o insucesso de uma política pública e um demasiado gasto de dinheiro público. Partindo-se de uma breve ... -
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado
[por] Esclarece se a Justiça do Trabalho, diante da superveniência da EC 45/2004 é a competente para julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho expõe o conceito de representação comercial, princípios, classificação e seus ... -
El derecho a la desconexión digital: entre el derecho al descanso y los deberes laborales
[por] Explora o direito à desconexão digital, ressaltando sua importância no equilíbrio entre o descanso do trabalhador e suas obrigações laborais em um mundo hiperconectado. Aborda a interferência das tecnologias de comunicação no tempo livre, resultando em tecnoestresse e esgotamento. Apresenta exemplos da França e da ... -
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
[por] Analisa fundamentalmente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o correspondente papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Para tanto, foram aplicados os métodos histórico-bibliográfico (para delimitar o estado da arte) e empírico-dedutivo, ... -
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A pandemia e seus reflexos jurídicos nas obrigações de trato sucessivo: uma contribuição à reestruturação socioeconômica
[por] Propõe reflexões teóricas para justificar a viabilidade da revisão judicial de acordos judicialmente homologados, nos quais previstas obrigações para cumprimento futuro. Para tanto, consideram, essencialmente, a incidência da teoria da imprevisão, materializada na cláusula rebus sic stantibus, que é implícita a ... -
O art. 8º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 13.467/2017: uma reação hermenêutica ao ativismo judicial?
[por] Tem por objeto a interpretação e aplicação do art. 8º, §§ 2º e 3º, da CLT, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. Os novos dispositivos acrescidos são interpretados como medida de contenção judicial. As normas acrescidas impedem a criação jurisprudencial de direitos e obrigações não previstos em lei, bem como ...
