Artigo de periódico
Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves
Artigo de periódico
Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves
[por] Dedica-se este trabalho à análise das súmulas e precedentes vinculantes vigentes no ordenamento processual brasileiro, problematizando-os a partir de um diálogo com o jurisprudencialismo de Castanheira Neves. Objetiva-se um contributo no estudo desses institutos, num olhar para além da dogmática, mas nas suas implicações metodológicas, dentre as quais, a compreensão do "efeito vinculante", a metodologia dos precedentes e o equilíbrio entre a estabilidade e a evolução do direito. [eng] This work is devoted to the analysis of "binding judicial precedents" and binding precedents in force in Brazilian procedural framework, problematizing them from a dialogue with the jurisprudentialism of Castanheira Neves. The aim is to contribute to the study of these institutes, in a look beyond dogmatics, but in their methodological implications, among which, the understanding of the "binding effect", the methodology of the precedents and the balance between stability and the evolution of law.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169154Notas de contenido
A jurisprudência enquanto matriz constituinte do direito -- Sistemática sobre a jurisprudência "vinculante" -- Sentido institucional-metodológico da uniformização da jurisprudência -- Súmulas e "teses jurídicas vinculantes" (vistas como construções gerais-abstratas) -- O jurisprudencialismo como contributo para o equilíbrio da "tensão" entre estabilidade e evolução do direitoIn
Referencia bibliográfica
FONSECA, Fernanda Cristina de Moraes. Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves = "Binding judicial precedents" and binding precedents in Brazilian legal system: dialogue with Castanheira Neves. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 87-112, jan./jun. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A alteração do sistema das fontes do direito brasileiro pelas súmulas vinculantes e pelos princípios normativos
[por] As súmulas vinculantes foram instituídas no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004, que introduziu a Reforma do Poder Judiciário, com os propósitos maiores de dar previsibilidade às decisões judiciais e de agilizar a entrega da prestação jurisdicional. É certo que uniformizam a aplicação do direito, mas ... -
A reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal
[por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente
[por] Propõe uma reflexão crítica sobre o sistema de precedentes vinculantes no Brasil, buscando uma aplicação mais justa entre segurança jurídica e correção do Direito. Parte da análise do erro per incuriam, abordando sua aceitação na doutrina estrangeira como fundamento para a desvinculação. Em seguida, examina-se a ... -
Súmula 277 do TST: prejuízos ao direito coletivo
[por] Faz uma crítica ao ativismo judicial que vem caracterizando a produção de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Esse ativismo propõe um método de interpretação jusnaturalista, de inspiração kantiana, uma espécie de moralismo jurídico que, para suprir a deficiência ou injustiça da lei, rompe com a noção de ... -
A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?
[por] A sistematização dos precedentes judiciais, com destaque aos vinculantes, promovida pelo Código de processo civil em vigência, ainda fomenta discussões de cunho prático e teórico que guardam estreita relação com institutos jurídicos tradicionais. Entre as referidas discussões, necessárias à adequada compreensão e ... -
A responsabilidade civil no direito do trabalho: critérios para aplicação e posição do Supremo Tribunal Federal
[por] Os danos extrapatrimoniais no direito do trabalho foram regulamentados na CLT a partir da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Até então eram usados critérios gerais da responsabilidade civil regulamentada principalmente na Constituição Federal, seguidos e complementados com mais especificidade no Código ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Reclamação constitucional: aparente conflito entre Justiça do trabalho e Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência constitucional: coerência interna do sistema: apontamentos
[por] Estuda a reclamação constitucional como instrumento de preservação da autoridade das súmulas vinculantes, sua natureza jurídica e seu processamento legal, bem como os efeitos das decisões proferidas e as recentes decisões proferidas pelo STF envolvendo matéria trabalhista.
