Artigo de periódico
A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos
Artigo de periódico
A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos
[por] Estuda a responsabilidade na sucessão, na esfera juslaboral, a partir da nova normatização celetista do instituto, dada pelos arts. 10-A e 448-A da CLT, visando analisar a responsabilidade do sucessor nos contratos administrativos de concessão e permissão. [eng] The present work has as scope the study of the responsibility in the succession, in the juslaboral sphere, starting from the new normatization of the institute, given by articles 10-A and 448-A of the CLT, aiming to analyze the responsibility of the successor in administrative contracts of concession and permission.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165813Related items
Table of contents
A reforma trabalhista: um novo olhar sobre a responsabilidade trabalhista na sucessão empresarial e de empregadores nos contratos de concessão e permissão: A sucessão empresarial e de empregadores. A responsabilidade trabalhista na sucessão empresarial e de empregadores. A sucessão empresarial e os contratos de concessão e permissãoIn
Refers to
Citation
MATTOS, Viviann Brito; PINTO, Diego Freitas Leite. A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos = Labor liability in succession in contracts for the concession of public services. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 205-228, jul./set. 2019.See also
-
A (ir)responsabilização trabalhista do sucessor de delegação do serviço notarial e registral: uma análise jurisprudencial
[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
Insegurança jurídica nas relações trabalhistas no agronegócio
Analisa os impactos da insegurança jurídica nas relações trabalhistas no setor do agronegócio, considerando as implicações tanto para a previsibilidade e gestão empresarial dos empregadores quanto para a proteção e os direitos dos trabalhadores, bem como a efetividade da legislação vigente e as transformações advindas ... -
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ... -
A responsabilidade trabalhista do tabelião
[por] A atuação do tabelião rememora o período histórico anterior à vinda da família real ao Brasil, desde os idos do século XVI, e que até então tem prestado serviços relevantes à nação em virtude de sua complexidade. A qual foi igualmente recepcionada por normas de ordem material e processual contemporâneas às necessidades ... -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
Histórico das leis trabalhistas nos séculos XIX e XX e a Consolidação das leis trabalhistas
[por] O âmbito trabalhista está sempre passando por mudanças, seja com a forma de realização do trabalho com a inserção de novas ferramentas e tecnologias ou seja com as mudanças relativas à própria regulamentação do labor. No caso das mudanças legislativas, percebe-se que as alterações não são lineares - há momentos em ... -
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ...
