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    Artigo de periódico

    A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos

    Mattos, Viviann Brito et al. | set. 2019
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    PDF (764Ko)

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    Artigo de periódico

    A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos

    Mattos, Viviann Brito et al. | set. 2019
    PDF (764Ko)

    [por] Estuda a responsabilidade na sucessão, na esfera juslaboral, a partir da nova normatização celetista do instituto, dada pelos arts. 10-A e 448-A da CLT, visando analisar a responsabilidade do sucessor nos contratos administrativos de concessão e permissão.
     
    [eng] The present work has as scope the study of the responsibility in the succession, in the juslaboral sphere, starting from the new normatization of the institute, given by articles 10-A and 448-A of the CLT, aiming to analyze the responsibility of the successor in administrative contracts of concession and permission.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165813
    Auteurs
    Mattos, Viviann Brito
    Pinto, Diego Freitas Leite
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    A reforma trabalhista: um novo olhar sobre a responsabilidade trabalhista na sucessão empresarial e de empregadores nos contratos de concessão e permissão: A sucessão empresarial e de empregadores. A responsabilidade trabalhista na sucessão empresarial e de empregadores. A sucessão empresarial e os contratos de concessão e permissão
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 3 (jul./set. 2019)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 10-A; art. 448-A
    Brasil. Código civil (2002), art. 1003; art. 1032; art. 1142; art. 1146; art. 1148
    Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31; art. 35; art. 38
    Source
    MATTOS, Viviann Brito; PINTO, Diego Freitas Leite. A responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicos = Labor liability in succession in contracts for the concession of public services. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 205-228, jul./set. 2019.
    Sujet
    Sucessão trabalhista, Brasil ; Concessão de serviços públicos, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Sócio, responsabilidade, Brasil ; Sucessão empresarial, Brasil
    RVBI
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