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    Artigo de periódico

    Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF

    Lima, Fabíola Bessa Salmito | fev. 2011
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    PDF (248Ko)

    RVBI
    000904725
    Collection
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    Artigo de periódico

    Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF

    Lima, Fabíola Bessa Salmito | fev. 2011
    PDF (248Ko)

    Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição Federal, quando submetidos a situações consideradas de risco para sua integridade física ou psíquica. A problemática trazida, não tem o propósito de esgotar o tema em debate, mas, sim, trazer para discussão a questão do alcance material e temporal da Súmula Vinculante n. 04 do STF, ou seja, qual sua repercussão sobre as ações já decididas que utilizaram o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, bem como qual a base de cálculo que deve ser utilizada em face do entendimento do STF consubstanciado na súmula em análise e, ainda, a possível repercussão no passivo trabalhista.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164313
    Notes de contenu
    Da força vinculativa das decisões judiciais -- Da técnica de controle de constitucionalidade utilizada quando da edição da Súmula vinculante n. 4 do STF -- Dos efeitos da Súmula vinculante n. 4 do STF -- A repercussão da Súmula vinculante n. 4 do STF na esfera trabalhista em face da base de cálculo do adicional de insalubridade
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 2 (fev. 2011)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV, XXIII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 192
    Source
    LIMA, Fabíola Bessa Salmito. Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 204-211, fev. 2011.
    Sujet
    Adicional de insalubridade, base de cálculo ; Controle de constitucionalidade ; Declaração de inconstitucionalidade ; Efeito vinculante ; Hermenêutica ; Repercussão geral ; Salário-mínimo ; Súmula vinculante ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula
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    000904725
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