Artigo de periódico
Custas processuais: valoração histórico-legislativo: ausência de limitação: garantia constitucional de acesso à jurisdição: princípios da isonomia e da igualdade tributária
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Custas processuais: valoração histórico-legislativo: ausência de limitação: garantia constitucional de acesso à jurisdição: princípios da isonomia e da igualdade tributária
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163350In
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CHEDID, Antonio Carlos Facioli. Custas processuais: valoração histórico-legislativo: ausência de limitação: garantia constitucional de acesso à jurisdição: princípios da isonomia e da igualdade tributária. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 40-45, jan. 2011.See also
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A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça
Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ... -
Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17
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O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ... -
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
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[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ...
