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Artigo de periódico

Incidente de assunção de competência

Spadoni, Joaquim Felipe | jun. 2019
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160752
Notas de contenido
Regra de cabimento mais ampla e explícita -- Finalidades diferentes, requisitos diferentes -- O julgamento abrange toda a causa -- Competência definida em regime interno -- Proposição -- O julgamento possui efeito vinculante -- Existe possibilidade de revisão da tese fixada no incidente
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019)
Referencia bibliográfica
SPADONI, Joaquim Felipe. Incidente de assunção de competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 132-134, jun. 2019.
Palabras clave
Incidente processual, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Recurso (processo civil), Brasil ; Decisão em matéria cível, Brasil ; Código de processo civil, Brasil
RVBI
001081908
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