Livro
Regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho
LivroRegimento Interno
RVBI
in00001108905000143702Collections
Livro
Regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154170Description
Aprovado pelo Conselho Nacional do Trabalho, em sessão plena ordinária de 4 de novembro de 1943Table of contents
Da organização do Conselho Nacional do Trabalho -- Da distribuição dos processos -- Da pauta de julgamento -- Das sessões -- Dos acórdãos -- Das exceções -- Dos conflitos de jurisdição -- Da interposição dos recursos -- Das consultas e projetos de leis e regulamentos -- Dos prejulgados -- Dos secretários -- Disposições gerais e transitóriasOther format
Citation
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (Brasil). Regimento interno. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944. 12 p.LivroRegimento Interno
RVBI
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