Artigo de periódico
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
Artigo de periódico
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe o panorama que decorre da nova regulação. [eng] This paper addresses the bordered and refugee workers under the perspective of the newly Brazilian migration Law, Law no. 13,445/2017, which promoted relevant and substantial changes in the arena of the bordered and refugees labor law in Brazil. The authors describes the particularities of each concept, as though as examines in detail the panorama that outcomes from the new regulation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147342Articles connexes
Notes de contenu
Conceito e contexto de trabalhador fronteiriço e do refugiado: As cidades-gêmeas -- A visão da Organização das Nações Unidas -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição federal e na CLT -- O trabalhador fronteiriço na nova Lei de migração (Lei n. 13.445/2017) -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul -- Acordos bilaterais celebrados pelo Brasil sobre trabalhadores fronteiriços -- Seguridade social do trabalhador fronteiriçoIn
Source
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 3, p. 43-70, 2018.SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1056-1067, set. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 151-175, out./dez. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 59-90, jun. 2019.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31, p. 43-66, out./dez. 2018.
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