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Artigo de periódico

Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT

dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.date.accessioned2018-09-04T16:48:42Z
dc.date.available2018-09-04T16:48:42Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 30-50, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: as duas faces da nova CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 547-557, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 96-120, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143733
dc.description.abstractDebate alguns aspectos relevantes da Lei n. 13467/2017 pertinentes a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil — a supremacia do negociado em face da legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a CLT passou a apresentar, com mais força, uma natureza bifronte (ou bidimensional), ora refletindo o Direito Individual, ora espelhando o Direito Coletivo do Trabalho. Como já tinha ocorrido com o microssistema trabalhista na Constituição Federal de 1988, os legisladores brasileiros foram buscar inspiração no Direito do Trabalho Português, especialmente na recente Reforma Trabalhista Portuguesa e as respectivas alterações promovidas no Código do Trabalho Português, em 2003 e, posteriormente, em 2009, replicando no Brasil virtualmente a maioria dos institutos implementados naquele país-irmão, inclusive a adoção da dupla exegese em relação à CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNegociação coletiva como um dos eixos substanciais da Lei n. 13467/2017 e da Medida provisória n. 808/2017 -- Inovações da Medida provisória n. 808/2017 -- Inversão das fontes normativas do Direito do trabalho em face à Lei n. 13.467/2017 -- Correntes doutrinárias sobre a supremacia do negociado sobre o legislado -- Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Um dos eixos da Lei n. 13467/2017: a supremacia do negociado em face da legislação do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 5 (maio 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-11-14;808pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleSupremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLTpt_BR
dc.title.alternativeSupremacia do negociado em face ao legislado: as duas faces da nova CLTpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1125273
dc.identifier.rvbisys1127334
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147505pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/138289pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143389pt_BR

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2018_santos_enoque_supremacia_ ...
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