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Brasil. Lei n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018
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Brasil. Lei n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018
Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/122994Artículos relacionados
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BRASIL. Lei n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 5, p. 1-2, 8 jan. 2018.Palabras clave
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