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    Resolução Administrativa - RA

    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2017
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    Alterado
    Resolução Administrativa - RA
    Regimento Interno
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    Resolução Administrativa - RA

    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2017
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    Texto multivigente - 22 maio 2026 (5Mb)
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    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/116169
    Substitui
    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008]
    Notas
    Alterado pelo Ato Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020

    Alterado pela Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020

    Alterado pelo Ato Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021

    Alterado pela Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021

    Alterado pelo Ato Regimental n. 3, de 29 de novembro de 2021

    Alterado pela Emenda Regimental n. 3, de 9 de dezembro de 2021

    Alterado pela Emenda Regimental n. 4, de 16 de maio de 2022

    Alterado pelo Ato Regimental n. 4, de 19 de setembro de 2022

    Alterado pela Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022

    Alterado pela Emenda Regimental n. 6, de 16 de setembro de 2024

    Alterado pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024

    Alterado pela Emenda Regimental n. 8, de 17 de novembro de 2025

    Alterado pela Emenda Regimental n. 9, de 13 de março de 2026

    Alterado pela Emenda Regimental n. 10, de 17 de abril de 2026

    Alterado pela Emenda Regimental n. 11, de 20 de maio de 2026

    Republicado no DEJT de 30 nov. 2017 em razão de erro material
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2360, p. 1-48, 24 nov. 2017.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2364, p. 1-48, 30 nov. 2017. Republicação 1.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Regimento interno
    Situação
    Alterado
    Resolução Administrativa - RA
    Regimento Interno
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12041
    • 3.2 Publicações institucionais868
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