A natureza jurídica do contrato bancário de cofre de segurança e o regime da responsabilidade do banco / Carlos Klein Zanin

Empresas transnacionais sob o império da nova ordem mundial e sua integração no direito internacional / Deilton Ribeiro Brasil

A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella

Da efetivação do papel do conciliador e da arbitragem na estrutura do juízo cível / Edgard Fernando Barbosa

O trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a cláusula de não restabelecimento / Maria Antonieta Lynch de Moraes

Invalidação administrativa na Lei federal 9.784/99 / Vladimir da Rocha França

A comercialização da energia elétrica no mercado atacadista de energia elétrica / Luiz Gastão Paes de Barros Leães

Honorários advocatícios: Lei 8.906/94 e seus reflexos no Código de processo civil / João Paulo de Oliveira

Apontamentos sobre o litisconsórcio ulterior / Caios Julio Cesar Mariano

O direito à imagem / Arnaldo Siqueira de Lima

A investigação criminal e o acesso à justiça / Valter Foleto Santin

A evolução da sanção penal / Cristiano Álvares Valladares do Lago

Do esvaziamento da tipicidade material: reflexões sobre a (não) receptividade do artigo 178 do Código penal pela nova ordem constitucional / José Donizeti Franco, Luciano Coelho Ávila

Nova feição do direito penal / Rogério Felipeto

Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium (artigo 145, parágrafo único, do Código penal): legitimação alternativa do Ministério Público e do ofendido: análise da atual jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal à luz do sistema processual vigente / Rogério Pacheco Alves